Hospital do SUS poderá ter de divulgar direito a acompanhante
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5672/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga os hospitais da rede própria do Sistema Único de Saúde (SUS) ou conveniados a manter em local visível de suas dependências aviso informando que as mulheres grávidas têm direito a um acompanhante ao seu lado durante todo o trabalho de parto.
A proposta altera a Lei 8.080/90, que autorizou o acompanhante para as parturientes. Para o deputado Carlos Bezerra, a lei trouxe mais segurança para as mulheres e humanizou o parto. Na sua opinião, no entanto, o direito só será plenamente exercido se for divulgado, como prevê o PL 5672.
“Por falta de informação, são ainda numerosas as mulheres que deixam de exigir a presença do acompanhante que as ajudaria durante esse processo tão desgastante quanto gratificante”, disse.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.