Finanças aprova dois cargos em comissão para o TCU
03/12/2009 - 17:26
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 4570/08, que cria dois cargos em comissão para o Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois funcionários serão lotados no gabinete do novo auditor do TCU, criado pela Lei 11854/08. A estrutura atual do TCU tem quatro auditores e nove ministros, todos com gabinetes próprios.
Como o Orçamento de 2010 ainda não foi aprovado, o relator, deputado Júlio Cesar (DEM-PI), fez a ressalva de que a criação dos cargos ficará condicionada à sua expressa autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA), com dotação suficiente para o seu provimento.
Na justificativa do projeto, o TCU argumenta que todos os gabinetes de ministros e auditores contam com dois servidores lotados em cargos de comissão, para atribuições de confiança dessas autoridades. Pelo fato de ter sido criado recentemente, o quarto gabinete de auditor ainda não tem os dois cargos de confiança.
Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo e regime de prioridade, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior
