Comissão aprova multa por demora na redução de preço de combustível
03/12/2009 - 16:53
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (2), a aplicação de multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhões para as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços dos combustíveis para o consumidor. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), aos projetos de lei 2643/07, do deputado Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), e 4997/09, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA).
O substitutivo, que mantém a essência das propostas originais, altera dispositivos da Lei 9.847/99. Além de multa, o texto prevê a possibilidade de interdição, total ou parcial, e de revogação da licença para exercício da atividade comercial dos estabelecimentos que deixarem de repassar para os consumidores finais, na mesma proporção de tempo e percentual, as diminuições de preços provenientes dos produtores de combustíveis.
Segundo Chico Lopes, "é inaceitável que as reduções não sejam repassadas de forma devida e imediata aos consumidores, contribuindo para os lucros excessivos dos empresários que exercem atividades relativas à indústria de petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, em detrimento do cidadão-consumidor brasileiro".
Tramitação
A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Marcelo Oliveira
Edição – Marcos Rossi
