Câmara rejeita fixar em lei ligação gratuita de consulta à lista

03/12/2009 - 16:36  

A Comissão Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2807/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna gratuita as ligações para serviços de auxílio à lista telefônica quando o número procurado tiver sido modificado e ainda não constar na lista distribuída aos assinantes anualmente.

O relator da proposta na comissão, deputado Elismar Prado (PT-MG), considerou que a medida já está prevista no regulamento sobre as condições de acesso e fruição dos serviços de utilidade pública e de apoio ao serviço telefônico comutado fixo e, portanto, dispensa a regulação em lei. Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações já proíbe a cobrança de ligação quando o telefone procurado ainda não constar na lista em papel.

Arquivamento
O projeto já havia sido rejeitado em agosto deste ano pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Como a proposta foi rejeitada, em caráter conclusivo, nas duas comissões que lhe analisaram o mérito, ela será arquivada, caso não haja recurso para seja votada pelo Plenário.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição - Newton Araújo