Finanças aprova criação de cargos na Justiça Militar

03/12/2009 - 16:25  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5312/09, que cria um cargo de procurador e de dois de promotor no quadro de pessoal do Ministério Público Militar. A proposta foi encaminhada à Câmara pelo Ministério Público da União (MPU).

O texto recebeu uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), para deixar claro que os cargos só serão preenchidos no próximo ano se houver autorização expressa no anexo 5 da lei orçamentária. Este anexo relaciona os gastos com provimentos de cargos e aumentos salariais.

Segundo Pepe Vargas, a criação dos três cargos propostos pelo MPU vai gerar um gasto anual de R$ 1,12 milhão.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e ainda será analisado pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção