Comissão vai debater prazo da concessão da ponte Rio-Niterói

02/12/2009 - 19:37  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai realizar audiência pública para esclarecer a ampliação do prazo de concessão da Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro. A audiência proposta pelo deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ), aprovada hoje, ainda não tem data marcada.

O deputado recordou que o jornal O Globo divulgou que o governo do estado quer que o prazo de concessão da Ponte S.A. seja de 25 anos; atualmente de 20 anos. A mudança no prazo possibilitará a construção de uma via acesso à outra ponte, a Linha Vermelha. Ainda de acordo o jornal, a obra está estimada em R$ 80 milhões.

A Lei das Delegações (9277/96) autoriza o prazo de até 25 anos, prorrogável por igual período, a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias.

Para Paulo Rattes, é necessário dar transparência à construção. “Ao identificar a transgressão contra a legislação que regula a matéria, poderemos utilizar com rigor as penas cabíveis para evitar o início de uma onda generalizada de corrupção”, disse.

Convidados
Serão convidados para a audiência os presidentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; e da Ponte S/A Concessionária, José Bráz Cioffi; o secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Lopes; e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).

Da Redação/ RCA
Colaboração - Laís Braz