Parlamentares divergem sobre efeitos da MP de reforço à Caixa
02/12/2009 - 19:02
Deputados da oposição e da base aliada discordaram em Plenário sobre os efeitos da Medida Provisória 470/09, aprovada nesta quarta-feira, que autoriza a União a transferir até R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou a MP alegando que o governo quebra o princípio da livre concorrência ao dar "de mão beijada" recursos para a Caixa "entrar no mercado e adquirir bancos privados". Segundo ele, "esse dinheiro público" vai beneficiar o Banco PanAmericano, que teve recentemente 49% das suas ações compradas pela Caixa.
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), disse que a MP tem o objetivo de compensar uma decisão anterior, do governo, de transferir para o Tesouro Nacional os depósitos judiciais mantidos na Caixa. Com isso, disse Coruja, a instituição foi descapitalizada e agora precisa desses R$ 6 bilhões. "Mas é um escândalo, estão dando dinheiro para a Caixa comprar banco quebrado", afirmou Coruja, referindo-se ao Banco PanAmericano, que estaria em dificuldades financeiras.
Já o deputado Fernando Marroni (PT-RS) defendeu a expansão da Caixa proporcionada pela MP. "A Caixa tem que crescer; antes, ela e o Banco do Brasil eram proibidos de conceder crédito aos pequenos, mas agora o governo promove inclusão social e cidadania por meio da Caixa, a grande financiadora da habitação", argumentou.
Ele disse estranhar as críticas da oposição. "Por que não podemos fortalecer a Caixa? Não devemos fortalecer o que é nosso, o que está dando certo, resolvendo os problemas sociais e econômicos do País?" indagou.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apesar de ser da base governista, defendeu mudanças no texto da MP, para evitar que os bancos comerciais privados percam competitividade em relação à Caixa. "Não podemos permitir desigualdades no mercado financeiro", alertou.
Agilidade
Eduardo Valverde (PT-RO) disse que, com o reforço no seu capital, a Caixa terá mais agilidade para financiar a moradia popular, o acesso à educação e outros bens da cidadania. O vice-líder do PDT Paulo Rubem Santiago (PE) orientou a sua bancada a votar a favor da MP. Segundo ele, os bancos públicos "precisam estar na vanguarda, puxando para baixo o spread e dando exemplo ao mercado financeiro".
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), abordou a questão da origem dos recursos a serem destinados à Caixa. Segundo ele, o dinheiro poderá sair tanto do superávit primário do governo federal como da emissão de títulos públicos. Aníbal defendeu uma emenda para estabelecer a proporção de 50% para cada uma dessas fontes. "Do contrário, toda a capitalização poderá ser feita pela emissão de títulos", advertiu.
Outro deputado que criticou a MP foi o líder do Psol, Ivan Valente (SP). Ele argumentou que o seu partido defende o reforço no papel dos bancos públicos, "mas não através da expansão da dívida pública".
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior