Comissão aprova teto salarial para servidores públicos
Texto aprovado permite ao servidor que tiver mais de uma remuneração pública ultrapassar o teto, que será o salário de ministro do STF
02/12/2009 - 15:49
Por unanimidade, foi aprovado o parecer do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), à proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que estabelece um teto salarial único para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas (federal, estadual e municipal).
A PEC 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP), fixa o teto único como o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010.
Ultrapassar o teto
No substitutivo apresentando por Patriota, ele definiu que o teto vale para cada remuneração em si, ou seja, se o servidor tiver mais de uma remuneração pública, ele poderá ultrapassar o teto. O deputado João Dado considerou a aprovação da proposta uma medida de justiça. “Não é mais possível conviver com discriminações estaduais e municipais e por poder. Se todos são iguais, não há como distinguir funcionários públicos federais dos de outros entes da Federação que exercem seu mister com o mesmo valor.”
A reunião encerrou-se há pouco.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo