Obras irregulares poderão ter recursos com novos contratos

01/12/2009 - 17:55  

O relator do comitê sobre obras irregulares da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Melles (DEM-MG), disse nesta terça-feira, que a tendência é deixar os contratos atuais das obras dos aeroportos de Vitória e de Guarulhos, em São Paulo, na lista das rubricas que não poderão receber recursos do Orçamento de 2010.

Melles explicou que isto não impede o andamento das obras por meio de novos contratos. É que os contratos atuais já foram rescindidos e estão sendo analisados pela Justiça. "Neste caso, os dois contratos, em princípio, deverão ficar no anexo [de obras irregulares], o que não impede a continuidade da obra através de um novo contrato. Agora, o novo contrato é o que o Exército está fazendo o projeto".

Portanto, os recursos para as obras dos dois aeroportos poderão entrar no Orçamento, mas os contratos atuais, não. A lista de obras com indícios de irregularidades graves é indicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso, mas a decisão de manter ou não estes contratos no Orçamento é do próprio Congresso.

Queda nas irregularidades
O secretário de Fiscalização de Obras do TCU, André Luiz Mendes, disse hoje, durante a audiência pública da comissão para discutir o tema, que o número de obras irregulares vem caindo. Este ano foram 41.

O principal problema dos contratos é a falta de projeto básico; mas existem obras sem orçamento técnico e outras que são alteradas ao longo do processo. Também há o chamado pagamento por "química", que é o pagamento de um serviço fictício no lugar de outro não previsto em contrato. Nos dois aeroportos, existem vários destes problemas, além do sobrepreço.

O deputado João Dado (PDT-SP) defendeu que os contratos para novas obras só poderiam ser licitados depois que a Justiça apure os contratos antigos, porque ficaria mais difícil para a perícia técnica avaliar o que foi feito pela empresa antiga e o que está sendo tocado pela nova.

Custos específicos
Para o diretor de engenharia da Infraero, Jaime Parreira, o TCU não leva em conta custos específicos do setor, o que dificulta a comparação com uma lista geral de preços. Ele disse que a Infraero está elaborando uma tabela própria de preços para ser anexada à tabela geral usada pelo tribunal. Mendes afirmou, porém, que as diferenças poderiam ser justificadas no projeto inicial, evitando os problemas com a fiscalização.

Na sua avaliação, pelos cálculos da instituição, no caso de Vitória a Infraero teria que receber R$ 28 milhões, mas tanto no caso de Vitória quanto no de Guarulhos, é necessária uma avaliação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, ligado à Secretaria de Desenvolvimento do estado de São Paulo.

Ao final da audiência, Parreira defendeu a inclusão dos contratos atuais de Vitória e Guarulhos no Orçamento de 2010. "Para nós, é muito importante que estas obras tenham uma continuidade tranquila, e não fique esta questão da imagem da Infraero de um passado que está sendo apurado ainda; não há ainda nenhum indício concreto disto, está sendo apurado".

Copa 2014
Vários deputados elogiaram o trabalho do TCU na fiscalização do uso dos recursos públicos; mas alguns lembraram que o setor público precisa encontrar soluções mais rápidas para obras importantes como os aeroportos que serão usados durante a Copa do Mundo de 2014.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo