Comissão derruba aumento de rigor em penas para crimes de trânsito

01/12/2009 - 16:10  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou destaque ao projeto de lei (PL 2872/08)  que altera o Código de Trânsito suprimindo artigos do substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES), que propunha maior rigor para quem fosse pego dirigindo sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. O texto base da substitutivo foi aprovado na semana passada. Hoje, a comissão analisa nove destaques para votação em separado.

“Não é a minha posição, mas acato a decisão do colegiado”, resignou-se a relatora. Um dos artigos suprimidos previa pena de reclusão de quatro a doze anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículos para quem dirigisse bêbado, participasse “rachas” ou transitasse acima da velocidade permitida, situações que levassem ao homicídio culposo ou lesão corporal culposa.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo