Relatório aponta indícios de favorecimento da Aneel a empresas

01/12/2009 - 00:03  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica acredita que os lucros das distribuidoras nos últimos anos podem representar indícios de favorecimento a essas empresas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o relatório da CPI, o lucro líquido das operadoras teve aumentos que podem chegar a 4.000% entre 2002 e 2008. Esse foi o caso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Na média, o rendimento do setor nesses anos ficou em cerca de 30%.

A CPI também concluiu que as tarifas de energia brasileiras estão entre as mais elevadas do mundo. Para os consumidores industriais, o Brasil é o terceiro do ranking, perdendo apenas para Itália e Irlanda. Quanto às tarifas residenciais, o País é o décimo colocado entre aqueles com energia mais cara. Todos os países com tarifas mais elevadas são industrializados e usam combustíveis fósseis, ao contrário do Brasil, em que quase 80% da eletricidade vêm de fontes hídricas.

De acordo com o texto votado nesta segunda-feira, a energia brasileira foi reajustada em 400% de 1997 a 2007. No mesmo período, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) foi de 236%.

Novas licitações
Em 2015, conforme o relatório da CPI, cerca de 82% dos contratos de transmissão de energia vencerão. No mesmo ano, vão terminar também aproximadamente 20% do contratos de licitação e 35% dos de distribuição.

A CPI recomendou ao governo que ocorram novas licitações, pois a legislação não permite a simples prorrogação dos contratos.

Controle externo
A CPI também propôs a criação do Conselho das Agências Reguladoras Federais. Segundo a proposta, esse colegiado deverá contar com nove integrantes – dois indicados pelo Senado, dois pela Câmara, dois pelo Executivo e três pelos órgãos de defesa do consumidor.

Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior