Escolha de brasileiros para o Parlasul pode acontecer só em 2014

30/11/2009 - 18:38  

A falta de uma lei para regulamentar as primeiras eleições de brasileiros para o Parlamento do Mercosul (Parlasul) — que deveria ter sido aprovada neste ano — gerou um impasse sobre a representação do País no novo órgão legislativo regional. Na opinião de parlamentares brasileiros que já integram o Parlasul, indicados por seus partidos, as primeiras eleições diretas poderão ocorrer em 2012, paralelamente às municipais, ou apenas em 2014, juntamente com as eleições gerais.

A definição da data só ocorrerá depois do estabelecimento das regras para a escolha dos futuros integrantes do Parlasul. A tese predominante até este momento é a de eleição por meio de listas fechadas nacionais, apresentadas pelos partidos, segundo parecer do relator do projeto de regulamentação das eleições, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Há, também, a possibilidade de ser estabelecido um número mínimo de vagas por estado brasileiro, para que todo o País se envolva no processo de integração.

“Como perdemos o prazo para 2010, agora o Congresso pode definir o assunto com calma. Se for o caso, poderemos realizar eleições em 2012, juntamente com as eleições municipais. Acredito que 2012 poderia ser uma boa data para escolher os representantes brasileiros”, afirmou o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Divergência
Esse otimismo em relação a 2012 não é compartilhado pelo deputado Dr. Rosinha, que participa nesta segunda-feira, juntamente com Zambiasi, de mais uma sessão do Parlasul, em Montevidéu. De acordo com ele, a escolha de parlamentares do Mercosul é um tema nacional, que não combinaria com a natureza local das eleições municipais.

“Hoje não vejo boa perspectiva para as eleições ao Parlamento do Mercosul no Brasil, até porque teremos de definir a proporcionalidade [número de cadeiras de cada país no Parlasul] no próximo ano, que será de eleições”, avaliou Rosinha.

De qualquer maneira, existe a possibilidade de não ocorrer tão cedo a escolha direta, pela população brasileira, dos seus representantes no parlamento regional. Essa é a opinião do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), para quem os grandes partidos políticos teriam interesse na manutenção do atual sistema, de indicação dos integrantes do Parlasul.

“Essa é uma decisão política que está sendo postergada e há razões para isso, que não compartilho. Trata-se de uma perspectiva de poder dos maiores partidos, que preferem talvez um processo de indicação, o que não contribui para o avanço do Parlamento do Mercosul. Esse é um processo que diminui o parlamentar que está aqui [em Montevidéu] sem as credenciais dadas pelo povo brasileiro. Não sei o que poderá acontecer em 2012”, disse Mesquita.

Reportagem - Agência Senado
Edição - JPJ