CPI ouve secretário especial de Direitos Humanos

01/12/2009 - 08:04  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes ouve hoje o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. O debate foi proposto pela relatora da comissão, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

A parlamentar lembra que, desde a entrada em vigor da lei 10.683/03, que transformou a antiga Secretaria de Estado de Direitos Humanos em Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, cabe a esse órgão as ações relativas à promoção, defesa e acompanhamento dos direitos de crianças e adolescentes.

Ela lembra que a secretaria mantém a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, cuja função é mapear os casos de desaparecimento, auxiliando as forças de segurança pública em seu esclarecimento. Em 2008, o Decreto 6.347 inclui a secretaria entre os órgãos responsáveis pelas ações do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Em razão disso, ela considera importante ouvir o ministro sobre as ações já implantadas, antes de iniciar as investigações da CPI.

A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 12.

Da Redação/PCS