Temer encaminha denúncias sobre notas falsas à Corregedoria
23/11/2009 - 22:00
O presidente da Câmara, Michel Temer, deve encaminhar até esta terça-feira ao corregedor da Casa, deputado ACM Neto, as denúncias de que 25 parlamentares justificaram os reembolsos da verba indenizatória com notas fiscais de empresas de fachada. Para Temer, é preciso haver apuração sobre a veracidade das denúncias, que foram publicadas pela Folha de S.Paulo.
"Nós levantaremos aqueles que sejam eventualmente irregulares, que não sejam meros indícios apenas. Prefiro não fazer juízo de valor neste momento. Prefiro que se faça apuração, e a apuração é que vai determinar o valor que se dará a essas informações", afirmou.
Temer defendeu o projeto que altera o funcionamento do Conselho de Ética para permitir a gradação de penas aos deputados alvos de representações. Apesar da reincidência de denúncias de mau uso da verba indenizatória, o presidente da Câmara evita falar no fim do mecanismo.
"Toda vez que se fala em extinção da verba indenizatória, pensa-se em aumento de salário. E daí a crítica passa a ser outra. Passa a ser em função do aumento salarial. E eu não quero nem falar sobre isso, porque, se eu falo, a notícia é: 'O presidente Temer propõe aumento de salário'. E eu não estou propondo isso, é um tema muito difícil e muito delicado. Por enquanto, acho que devemos deixar como está."
Pré-sal e cartórios
Temer também destacou que os líderes partidários devem decidir nesta terça-feira a ordem de votação dos dois projetos do pré-sal que ainda precisam de aprovação - o que trata do modelo de partilha de exploração e o que trata da capitalização da Petrobras. Ele disse ainda que vai propor aos líderes incluir na pauta a chamada PEC dos Cartórios - desde que com alterações.
"Eu me recusei terminantemente a levar a proposta inicial dos cartórios, que era efetivar os substitutos fossem de 1988 até hoje. Eu disse: 'absolutamente inconstitucional. Não há como fazer isso'. Nesse momento, está se propondo uma nova fórmula: efetivar apenas aqueles que fossem substitutos de 88 a 94. Em 94, porque foi nessa data que surgiu a lei regulamentadora dos concursos públicos".
Temer disse que recebeu dois pareceres de juristas favoráveis à nova proposta.
Reportagem - Alexandre Pôrto /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira
