Comissão vota relatório sobre ações contra mudanças climáticas
24/11/2009 - 09:06
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas vota hoje o relatório do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) sobre as atividades de 2009. O texto também apresenta recomendações sobre ações de combate às mudanças climáticas. Uma resolução do Congresso Nacional de 2008 tornou obrigatória a apresentação, ao final de cada legislatura, de um balanço sobre os debates, reuniões e medidas e projetos propostos pela comissão.
O relatório foi apresentado na semana passada. As principais recomendações do texto são:
- Estabelecer metas anuais de redução da participação das fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral na matriz elétrica nacional, até sua completa eliminação em 2040;
- O Brasil assumir até 2020 que 25% da eletricidade gerada seja de fontes renováveis;
- Zerar o desmatamento até 2015;
- Reduzir em 15%, até 2020, o consumo projetado de energia elétrica;
- Transformar pelo menos 30% do território costeiro marinho em áreas protegidas até 2020.
Para a Câmara dos Deputados, especificamente, o relatório sugere a rápida aprovação das seguintes propostas:
PL 19/07, que estabelece metas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa.
PL 493/07, que organiza e regula o mercado de carbono em bolsas de valores, por meio da emissão de títulos de Redução Certificada de Emissão (RCE) em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
PL 203/91, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Colbert Martins afirmou que o documento é uma radiografia de todas as ações que são esperadas pelo governo e pela iniciativa privada para controle das Mudanças Climáticas. Ele lembrou que foram realizadas audiências com representantes de todos os setores para compor um relatório fiel à realidade e às necessidades do País. "O relatório é uma reunião de tudo o que vimos aqui nos últimos sete meses. Fazemos sugestões para o governo e para os parlamentares, porque parte da ação é executiva, mas outra parte são ações legislativas, das quais nós deveremos tomar iniciativa."
Depois de aprovado pela comissão, o relatório será encaminhado à secretaria-geral de cada Casa. A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 13.
Da Redação/PCS