Petrobras poderá receber áreas do pré-sal sem licitação

23/11/2009 - 18:57  

Outro projeto sobre o pré-sal que pode ser votado nesta semana é o PL 5941/09, que autoriza a União a ceder à Petrobras a pesquisa e a lavra de áreas contíguas aos blocos operados pela companhia, mas que não foram licitados. A área deverá ter um volume máximo de petróleo equivalente a cinco bilhões de barris e poderá ser explorada por 12 meses.

Segundo a proposta, a Petrobras terá a titularidade de todo o petróleo e gás extraídos, mas terá que pagar à União pela transferência, podendo usar títulos públicos. As condições de pagamento serão definidas pelo Ministério da Fazenda. O contrato de cessão deverá identificar a área de extração, o volume de barris recuperáveis e o valor do pagamento à União.

Fortalecimento
O projeto fortalece a Petrobras na exploração do pré-sal. O texto permitirá à empresa abocanhar campos de petróleo que estão ao lado de blocos operados por ela, mas que não foram formalmente concedidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nas rodadas de licitação. No jargão do setor, isso é chamado de "unitização" do campo.

Na prática, as áreas que serão transferidas já têm o seu potencial mapeado pela empresa. Ela apenas vai incorporá-las ao bloco que opera. O governo alega que a medida traz baixo risco e alta rentabilidade para a companhia petrolífera. Além disso, garantiria retorno financeiro imediato da exploração do pré-sal para a União.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - João Pitella Junior