Relatora apresentará parecer sobre Estatuto da Juventude

01/12/2009 - 09:48  

A relatora do projeto que cria o Estatuto da Juventude (PL 4529/04), deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), apresenta seu parecer hoje. Após a apresentação, a comissão especial que analisa o projeto vai definir o prazo para debates e apresentação de emendas.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 5.

O Estatuto da Juventude vai regular os direitos assegurados às pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O texto inclui entre as obrigações do poder público a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação desses jovens na formulação e na avaliação de políticas públicas específicas; e a destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao jovem. A proposta também define medidas de proteção aos jovens, como a garantia de acesso à Justiça.

O projeto precisa ser votado pela comissão especial e, posteriormente, pelo Plenário.Natália

Da Redação/PT