Aneel reconhece erro, mas consumidor não terá dinheiro de volta
23/11/2009 - 15:29
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que a Aneel não vai obrigar as distribuidoras de eletricidade que recolheram contribuições indevidas dos consumidores a devolver o dinheiro. Hubner falou sobre o assunto em uma reunião na sexta-feira (20) com o presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas da Energia Elétrica, deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Alexandre Santos (PMDB-RJ), respectivamente.
As distribuidoras cobraram, de 2002 até 2009, contribuições de todos os consumidores brasileiros de energia para fornecer eletricidade em regiões e sistemas isolados, especialmente na Amazônia. O problema é que, para calcular o valor das contribuições cobradas em cada conta, não foi levado em consideração o crescimento do número de consumidores. Assim, as distribuidoras arrecadaram mais dinheiro que o necessário para manter os sistemas isolados, algo proibido pelas regras da própria Aneel.
De acordo com Hubner, o cálculo vai ser modificado, mas não haverá ressarcimento dos valores já pagos. "A Aneel está mudando uma metodologia, e isso não implica ressarcimento de débito passado; estamos mudando daqui para a frente um contrato de concessão", argumentou. "Como algumas empresas informaram que a metodologia de fato tem uma incorreção e isso poderia ser corrigido, nós vamos chamá-las para uma negociação, e esse cálculo nós estamos fazendo", acrescentou.
Consumidores
O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte, não concorda com a decisão da Aneel. Segundo ele, além da mudança no cálculo, é importante obrigar as distribuidoras a pagar o dinheiro já recolhido indevidamente.
"Aí entra o trabalho da CPI nessa questão. Se as distribuidoras não fizerem esse entendimento com os consumidores, vamos sugerir que os seus contratos de concessão não possam ser renovados", disse o parlamentar.
O diretor da Aneel prometeu entregar na quarta-feira (25) um estudo que mostra detalhadamente as dívidas das empresas com os consumidores. Porém, os parlamentares da CPI já estimam que, desde 2002, R$ 7 bilhões foram pagos indevidamente. Só no primeiro semestre de 2009, R$ 631 milhões foram cobrados de forma irregular.
Reportagem - Bruno Angrisano/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior
