Comissão aprova análise prévia do Congresso para desapropriar terra

18/11/2009 - 18:11  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje o Projeto de Lei 5887/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que condiciona a desapropriação de terras por interesse social para fins de reforma agrária à prévia autorização do Congresso Nacional.

Pela proposta, caberá ao Legislativo avaliar se as desapropriações cumprem as exigências constitucionais.

O relator da matéria, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), defendeu a aprovação da medida.

Da Redação/SR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br