Comissão exige zoneamento para novos assentamentos na Amazônia
12/11/2009 - 18:16
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 986/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que proíbe a implantação de assentamentos rurais na Amazônia Legal até que seja concluído o zoneamento ecológico-econômico.
Sarney Filho argumenta que a questão fundiária permeia todos os problemas ambientais e que cerca da metade de todos os assentamentos do País, entre 2003 e 2005, foram implantados na Amazônia Legal.
Duas rejeições
Ao mesmo tempo, a comissão rejeitou dois outros projetos de lei, que tramitam apensados:
- o PL 2795/03, do ex-deputado Confúcio Moura, que institui a concessão de terras públicas na bacia amazônica para fins de exploração florestal por meio do manejo florestal de uso múltiplo, estabelecendo, para tanto, novas regras de renovação, transferência e término antes do prazo estabelecido, entre outras; e
- o PL 5398/05, também do deputado Sarney Filho, que institui moratória de um ano para a emissão de novas autorizações de desmatamento, excluindo a pequena propriedade rural e os planos de manejo florestal sustentáveis em execução.
Apoio consensual
O relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), afirma que o PL 986/07 é melhor que os outros dois porque "fortalece a proibição de implantação de assentamentos rurais na Amazônia Legal, pelo menos até que se conclua o zoneamento".
Esta proibição, destaca o relator, tem recebido apoio consensual nos debates que tratam do modelo de desenvolvimento da Amazônia. Para dar uma idéia da dimensão do problema, o relator citou que só no Pará, nos últimos cinco anos, foram destinados mais de 2 milhões de hectares para a criação de assentamentos rurais.
"A corroborar a gravidade da questão, está o frágil monitoramento dessas áreas que são responsáveis por parte expressiva do desmatamento da região", diz Wandenkolk Gonçalves.
Tramitação
Os projetos 986/07 e 5398/05 foram aprovados na forma de substitutivo pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que aprovou o mesmo substitutivo. Agora, a matéria segue para análise, também em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo
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