Comissão aprova fundo para cobertura de riscos do seguro rural

05/11/2009 - 16:52  

Conhecido como "fundo de catástrofe", seus recursos servirão para cobrir as operações de seguro rural contra efeitos climáticos desastrosos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (4) a criação de um fundo para oferecer cobertura suplementar aos riscos do seguro rural. O texto também autoriza a União a participar do fundo como cotista.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), ao Projeto de Lei Complementar 374/08, do Executivo. Em relação à proposta original, a principal alteração promovida por Micheletto é a proibição ao Poder Público de oferecer aval ao fundo.

Pelo projeto do Executivo, a União é autorizada a assumir subsidiariamente responsabilidades pela cobertura de riscos de catástrofes do seguro rural não suportados pelo consórcio.

Constituição do fundo
O fundo, conforme o texto, poderá ser instituído, administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente por pessoa jurídica criada para esse fim específico. Podem participar de sua constituição, na condição de cotistas, sociedades seguradoras e resseguradoras e empresas agroindustriais.

Caso o fundo não seja constituído em até dois anos após a promulgação da nova lei, faculta-se à Brasil Resseguros S.A (IRB) criá-lo e cuidar de sua gestão.

O projeto determina que a União participará do fundo por meio da "integralização de cotas", que poderá ocorrer em moeda corrente, até o limite definido em lei, ou por meio de títulos públicos. Neste caso, o limite será de R$ 4 bilhões - R$ 2 bilhões na ocasião de sua adesão e o restante nos dois anos seguintes.

Micheletto afirma que a reestruturação do texto foi necessária porque na forma como foi elaborado pelo Executivo o fundo não cumpriria seus objetivos. Segundo ele, no entanto, a nova versão foi elaborada "em estreita colaboração com representantes do governo, das seguradoras e resseguradoras e da Superintendência de Seguros Privados (Susep)".

De acordo com o relator, logo após sua implementação, a União deverá deter cerca de 90% das cotas do fundo. Sua expectativa, entretanto, é que em 10 ou 15 anos os aportes do Tesouro Nacional se tornem desnecessários. "A própria difusão do seguro entre os agricultores levará à diluição do risco entre um número maior de participantes", afirma.

Medidas de segurança
Segundo o deputado, da forma como está estruturado, "é mínimo o risco de falência do fundo" devido às medidas de segurança instituídas, como algumas listadas a seguir:
- o produtor de maior risco pagará prêmio mais elevado;
- o prêmio cobrado da seguradora pela proteção do fundo será tão mais alto quanto maior for o risco transferido;
- as seguradoras não poderão selecionar as apólices que serão transferidas ao fundo, terão que segurar a totalidade da carteira;
- operações com o fundo terão de incluir todo o grupo econômico a que pertencer a seguradora.

Em seu substitutivo o relator também prevê a criação de um núcleo de estudos sobre seguro rural. Entre outras atribuições que recebeu, o grupo deverá promover pesquisas sobre o setor, desenvolver metodologia de avaliação de riscos e motivar universidades e instituições de pesquisa a instituir programas de pesquisa relativos ao seguro rural.

A proposta também extingue o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, previsto nos artigos 16 e 17 do Decreto-Lei 73/66. No substitutivo, também é alterada a Lei 10.823/03 para transferir do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa) para o Ministério da Fazenda as operações oficiais de crédito previstas na lei. Segundo o relator, essas operações estão "asfixiando o Mapa ".

O texto ainda promove modificações na Lei Complementar 126/07, que abriu o mercado de resseguros à participação estrangeira, para permite que o fundo contrate no mercado internacional de resseguros.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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