Comissão discutirá situação de penitenciárias femininas no Brasil

04/11/2009 - 17:04  

A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública para debater a situação das penitenciárias femininas no Brasil e discutir a implementação da Lei 11.942/09, que dispõe sobre condições mínimas de assistência assegurada às mães presas e aos recém-nascidos. A audiência ainda não tem data marcada.

De acordo com a autora do requerimento aprovado nesta quarta-feira, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), alguns dados do Ministério da Justiça mostram que nos últimos quatro anos houve um aumento real da população carcerária feminina de 37,47%. "Na maioria dos estabelecimentos penais mistos, não há qualquer forma de tratamento voltado para a ressocialização das detentas, tampouco creche e berçário para seus filhos", acrescenta a deputada.

Pelaes acredita que a realização da audiência será importante para a defesa da criança, do seu direito de crescer em um ambiente digno e saudável ao lado de sua mãe, bem como o da mãe presa de ter garantido o mínimo de assistência.

Participantes
Devem ser convidados representantes do Ministério da Justiça; do Ministério Público; do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM).

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Da Redação/SR

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