Parecer sobre regras para criação de cidades pode ser votado amanhã

03/11/2009 - 10:07  

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/03 pode votar nesta quarta-feira (4) o parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA). A PEC devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios. Hoje essa prerrogativa é da União.

A PEC, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), também torna obrigatória a preservação de unidade histórico-cultural do ambiente urbano no processo de criação, fusão ou desmembramento de municípios.

A reunião está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

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Da Redação/ND

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