Comissão sobre imunidade tributária para cadernos vota requerimento

03/11/2009 - 09:08  

A comissão especial criada para analisar Proposta de Emenda à Constituição 357/01, do Senado, que institui imunidade tributária para cadernos, reúne-se hoje para votar os requerimentos em pauta. Entre eles, um do relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que propõe a realização de audiência pública com o secretário da Receita Federal para discutir a proposta.

A PEC muda o inciso 6 do artigo 150 da Constituição, que já garante a imunidade para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

A reunião será realizada no plenário 10 a partir das 14h30.

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Da Redação/ND

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