Comissão vai discutir impacto de nova legislação sobre clima
29/10/2009 - 16:22
A Comissão especial que analisa as propostas de novos códigos ambiental e florestal vai realizar uma série de audiências públicas para tratar da nova legislação ambiental. Durante as reuniões também serão discutidos os impactos das alterações da legislação sobre os aspectos climáticos.
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65). As audiências ainda não têm data marcada.
Os requerimentos, aprovados na semana passada, foram propostos pelos deputados Anselmo de Jesus (PT-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Edson Duarte (PV-BA), Homero Pereira (PR-MT), Ivan Valente (Psol-SP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Nilson Pinto (PSDB-PA), Paulo Piau (PMDB-MG), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Silas Brasileiro (PMDB-MG) e Valdir Colatto (PMDB-SC).
Para os parlamentares, os projetos apresentados geram profundas mudanças na legislação. "As alterações precisam ser discutidas exaustivamente para que possamos tomar medidas seguras e qualificadas", lembraram.
Convidados
Serão convidados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o pesquisador Gustavo Ribas Cursio e o chefe do Monitoramento por Satélite, Evaristo Miranda. Também vão participar de audiências o diretor da ONG Vitae Civilis, Rubens Harry Born; e o professor de economia da Universidade de São Paulo José Eli da Veiga.
Já para tratar da eficácia e das ameaças da nova legislação serão convidados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamim; o deputado Flávio Dino (PcdoB-MA); e o presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap), Guilherme José Purvin de Figueiredo.
Para apresentar depoimento e expor a propostas de legislação ambiental de Santa Catarina serão convidados o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira; o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores; e o deputado estadual Romildo Titon, relator do Código Florestal catarinense.
Divisão territorial
Além da legislação, a comissão vai debater outros dois temas em audiência pública, um deles é o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) como solução para os problemas ambientais na Amazônia. A divisão em áreas onde serão autorizadas atividades socioeconômicas objetiva diminuir o desmatamento na região.
Para debater o tema serão convidados os secretários de Meio Ambiente do Acre, Eufran Amaral; de Rondônia, Cletho Muniz de Brito; e do Pará, Aníbal Pessoa Picanço; e também representantes do Greenpeace e do Instituto Ethos.
Produção agrícola
Uma outra reunião será feita para discutir o cadastro ambiental rural e a valorização da produção agropecuária brasileira. Para participar serão convidados a secretária de Meio Ambiente do município de Lucas do Rio Verde, Luciane Berttinato Copetti, além de representantes da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab), da Articulação do Semi-árido (ASA) e da Via Campesina Brasil.
Reuniões externas
A comissão ainda aprovou requerimentos para promover reuniões externas para debater as propostas. Os parlamentares decidiram ir ao município de Chapecó, Santa Catarina, e também realizar audiências públicas em localidades instaladas nos principais biomas brasileiros: Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pampa gaúcho, Pantanal e Mata Atlântica.
Mediadores
A comissão convidou técnicos da Embrapa, da Universidade Federal de Viçosa e Universidade Federal de Lavras, ambas de Minas Gerais, para assessorar os parlamentares nos debates.
Veja detalhes sobre as trabalhos da comissão especial
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Da Redação/ RCA
Colaboração - Laís Braz
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