Audiência discutirá projeto que altera o Código de Aeronáutica

27/10/2009 - 09:38  

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 2452/07, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, realiza nesta tarde audiência pública com representantes de aeroviários, de empresas de turismo e de consumidores.

O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, já encerrada, e estabelece normas para uma política de desenvolvimento da aviação civil. Entre os pontos da proposta estão a autorização para o aumento da participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e a garantia de direitos aos passageiros em casos de atrasos, cancelamentos de voos e mudanças de itinerários.

O debate de hoje foi sugerido pelo presidente e pelo relator da comissão, deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR); e pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Foram convidados para a audiência:
– a presidente do Sindicato dos Aeronautas, Graziella Baggio;
– a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn;
– o presidente da Associação Brasileira de Turismo Receptivo (BITO), Roberto de Almeida Dutra;
– o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores Aeroviários, Paulo de Tarço Gonçalves Junior.

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 16.

Notícias relacionadas:
Câmara instala Comissão Especial da Aeronáutica

Da Redação/PT

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br