CCJ aprova revisão dos estatutos da comunidade de língua portuguesa

20/10/2009 - 16:12  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o texto dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), contendo a última revisão, realizada em Lisboa, em 2007. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 1808/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O relator, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário.

As alterações no estatuto, segundo o governo, visam adequar as estruturas da Comunidade aos desafios com que ela se depara, por meio do reforço do papel do secretário-executivo, da criação do cargo de diretor-geral, da reformulação de estruturas internas do secretariado-executivo e do estabelecimento de uma assembleia parlamentar da CPLP.

A CCJ continua reunida no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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