Comissão aprova aumento do controle de viagens de servidores
20/10/2009 - 13:27
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 439/08, do deputado Márcio França (PSB-SP), que amplia o controle sobre as viagens internacionais de servidores públicos.
A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, obriga os órgãos da administração pública a manter registro sobre passagens aéreas, diárias e outras despesas feitas em deslocamento de funcionários em serviço oficial ao exterior.
O controle se aplica também ao servidor não efetivo ou terceirizado, mas não aos servidores submetidos a disciplina específica de controle, como o presidente da República e integrantes da comitiva presidencial.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), favorável à matéria, foi o autor do parecer vencedor. O primeiro relator escolhido para analisar a proposta, deputado Eudes Xavier (PT-CE), havia apresentado parecer contrário, que foi rejeitado pela comissão.
Segundo Paulo Pereira da Silva, apesar de a verificação da regularidade das despesas públicas já estar inserida na competência dos órgãos de controle interno e externo da administração, tal verificação não tem se mostrado eficaz.
Relatórios detalhados
Pela proposta aprovada na comissão, deverá constar do relatório de controle o dia, o horário, o número do vôo, a empresa aérea e os hotéis, além dos documentos comprobatórios da viagem ao exterior, como o bilhete, o cartão de embarque e os recibos dos hotéis e restaurantes.
Todos os relatórios deverão ser enviados à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados em até 15 dias após a sua elaboração.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário e para o Senado.
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Reportagem - Juliano Pires
Edição – Wilson Silveira
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