Parecer sobre tarifa social de energia elétrica pode ser votado

14/10/2009 - 10:20  

A comissão especial criada para analisar proposta de ampliação da tarifa social de energia elétrica pode votar hoje o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), às mudanças feitas pelo Senado no Projeto de Lei 1946/99, aprovado pelos deputados em 2007.

O texto aprovado pela Câmara ampliava o limite de renda familiar para ter direito à tarifa social de energia dos atuais R$ 120 per capita para R$ 190 per capita. Os senadores aumentaram esse limite para R$ 232,50.

Descontos
No substitutivo aprovado pelo Senado, os descontos da tarifa social são os seguintes:
- consumo inferior ou igual a 30 kWh/mês terá desconto de 65%;
- consumo entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês terá desconto de 40%;
- consumo entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês terá desconto de 10%;
- consumo superior a 220 kWh/mês não terá desconto.

Atualmente, os descontos variam de 10% a 65% e beneficiam os consumidores atendidos por instalação monofásica, que utilizam até 80 kWh por mês, independentemente de renda; ou aqueles com consumo entre 80 kWh e 200 kWh mensais, atendidos por circuitos monofásicos, com renda familiar per capita de até R$ 120 e que estejam inscritos em algum programa social do governo federal.

Benefícios especiais
Os senadores ainda aprovaram desconto de 100% para famílias indígenas e quilombolas, até o limite de consumo de 50 kWh/mês, que será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Excepcionalmente, o texto do Senado prevê que poderá ser beneficiada com a tarifa social a residência de família inscrita no Cadastro Único do Governo Federal com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395,00), desde que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica, nos termos de regulamentação a ser feita pelo Executivo.

Tramitação
Em 2007, a comissão analisou, durante seis meses, 24 propostas sobre tarifa social que tramitavam em conjunto. Parte delas foi rejeitada, inclusive o projeto principal (1921/99), do Senado. Os deputados aprovaram então um substitutivo sobre o tema, que foi encaminhado, em 2008, ao Senado.

Neste ano, os senadores aprovaram um novo substitutivo, com mudanças no texto aprovado pela Câmara em 2007. É o relatório a essas mudanças que os deputados votam hoje.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 16.

Notícias relacionadas:
Câmara aprova redução do ICMS na tarifa social de energia
Comissão aceita sugestão sobre tarifa social de água e luz

Da Redação/PCS

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br