Audiência discute proposta da Anvisa para publicidade de alimentos
13/10/2009 - 11:15
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública na quinta-feira (15) para discutir proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para normatizar a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, além de bebidas com baixos valores nutricionais. O debate foi proposto pelo deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO).
A proposta da Anvisa, que ainda está em processo de consulta pública, estabelece, entre outras regras, que as propagandas desses alimentos deverão conter alertas sobre os perigos do consumo excessivo. Produtos com quantidade elevada de açúcar, por exemplo, deverão trazer advertências para o risco de desenvolver obesidade e cárie dentária. Já a publicidade daqueles com muita gordura saturada deverá ser veiculada acompanhada de alertas sobre os riscos de se desenvolver diabetes e doenças do coração com seu consumo excessivo.
Normas restritivas
Pela proposta, as peças publicitárias não poderão sugerir que esses produtos são benéficos para a saúde, encorajar crianças a persuadir seus pais e outros a consumí-los ou desencorajar o consumo de alimentos considerados saudáveis, como frutas e vegetais.
No texto proposto pela Anvisa ainda há um artigo que restringe a veiculação da publicidade relacionada a esses alimentos entre as 21 e 6 horas para evitar a exposição dos anúncios ao público infantil.
Proposta parlamentar
Tramita na Câmara projeto semelhante (PL 1637/07), do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello;
- o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação, Edmundo Klotz;
- o presidente da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios, Alexandre de Almeida Marques; e
- o presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), Marcos Sawaya Jank
A audiência está marcada para as 9h30 no plenário 6.
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Da Redação/PCS
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