Política e Administração Pública

Comissão aprova medidores de graça, inclusive em condomínios

09/10/2009 - 14:02  

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que obriga concessionários de serviços públicos, como fornecimento de água e energia elétrica, a oferecer e instalar medidores de consumo gratuitamente.

Hoje, leis municipais e estaduais já preveem a instalação, embora nem sempre gratuita. No ano passado, a Câmara aprovou projeto de lei que determina a individualização dos hidrômetros em condomínios, mas a proposta ainda está sob a análise do Senado.

A medida está prevista no Projeto de Lei 6834/06, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN). Um dos objetivos do deputado é proibir a cobrança pela instalação dos aparelhos de medição do consumo de energia elétrica rural pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O relator da proposta na Comissão de Minas e Energia, deputado Átila Lira (PSB-PI), destacou que a proposta facilitará também a individualização da conta de água de condomínios. "Nos condomínios antigos, os moradores geralmente são obrigados pela concessionária de serviço público a arcar com os custos de aquisição e instalação dos novos medidores de vazão, para, em seguida, doá-los à concessionária", afirmou.

Tramitação
O projeto, já aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, tramita em caráter conclusivo. Será, em seguida, analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição – Patricia Roedel

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