Consumidor

Câmara rejeita venda antecipada de bilhetes de pedágio

09/10/2009 - 12:57  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (7) a obrigação de venda antecipada de bilhetes para taxas de pedágio cobradas em rodovias brasileiras. Como a proposta (PL 4576/09) estava sendo analisada em caráter conclusivo e foi rejeitada pela única comissão de mérito a que foi distribuída, o projeto será arquivado.

O projeto do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) visava evitar os congestionamentos nos pontos onde o pedágio é cobrado, com caixas exclusivos para essa modalidade de pagamento.

No entanto, o relator da proposta, deputado Chico da Princesa (PR-PR), recomendou a rejeição do projeto por entender que seria imprudente definir por lei detalhes de procedimentos operacionais da cobrança de pedágio, na maioria das vezes feito pela iniciativa privada.

"O melhor para os usuários e para as concessionárias seria incentivar as agências reguladoras a tomar as medidas necessárias para a expansão, ainda maior, de sistemas de pedágio eletrônico, seguindo a evolução tecnológica que vem ocorrendo", argumentou o relator.

Chico da Princesa explicou que a Dersa, operadora de rodovias pedagiadas do estado de São Paulo, emitia bilhetes antecipados, e concessionárias federais também tomaram essa iniciativa, nos primeiros anos do programa de concessões. "Nos dois casos, a emissão desses tickets foi desativada, não somente pela complexidade operacional de sua distribuição, mas principalmente pela sua vulnerabilidade à falsificação", concluiu.

Tramitação
A não ser que haja recurso para a análise do projeto pelo plenário, a proposta será arquivada.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein

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