Parcelamento de recursos de emenda parlamentar poderá ser proibido

09/10/2009 - 09:21  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5426/09, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que proíbe o parcelamento de recursos do Orçamento da União para municípios decorrentes de emendas parlamentares. A proposta estabelece que esses recursos devem ser liberados de uma úncia vez.

O banco responsável pelo repasse terá o prazo de dois dias úteis, após a autorização da transferência pelo governo federal, para depositar o dinheiro na conta da prefeitura.

Andamento das obras
Atualmente, as transferências decorrentes de emendas individuais e de bancadas são repassadas em parcelas aos municípios, após a comprovação de uma série de documentos exigidos em lei e da apresentação da contrapartida.

Para o deputado Inocêncio Oliveira, essa situação prejudica o andamento das obras que serão financiadas com as emendas. Segundo ele, as parcelas, liberadas "em doses homeopáticas, representam um insignificante percentual do total aprovado na emenda".

Com a proibição do parcelamento, ele acredita que os municípios terão melhores condições financeiras de tocar os investimentos com recursos de transferências voluntárias.

Tramitação
O projeto tramita, que caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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