Comissão regulamenta a promoção dos taifeiros da Aeronáutica

08/10/2009 - 19:29  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (7) o PL 5919/09, do Poder Executivo, que regulamenta a promoção dos taifeiros da Aeronáutica. Esses profissionais exercem tarefas semelhantes às dos copeiros, arrumadores e cozinheiros, entre outras atividades. A proposta disciplina o acesso de militares ativos e inativos oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA) a graduações superiores, até o grau hierárquico de suboficial.

O projeto regulamenta a Lei 3.953, que assegurou aos taifeiros da Marinha e da Aeronáutica acesso até à graduação de suboficial. A lei, editada em 1961, dava 90 dias para que o Executivo regulamentasse essa norma — o que, no caso da Aeronáutica, só agora acontece.

O relator Jair Bolsonaro (PP-RJ) recomendou a aprovação da proposta. Ele considerou que o projeto "traz benefícios a considerável segmento militar, em matéria que há muito deveria ter sido regulamentada".

Exército
Bolsonaro rejeitou a única emenda apresentada, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que estendia o benefício aos taifeiros do Exército. O relator reconheceu que o mérito da emenda é "inquestionável", mas lembrou que a iniciativa desse tipo de proposta é privativa do presidente da República, segundo determina a Constituição.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Rejane Xavier
Edição – João Pitella Junior

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