Rejeitada isenção de taxa em concurso para doador de sangue

08/10/2009 - 16:02  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 68/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que isenta o doador de sangue da taxa de inscrição em concursos públicos e em vestibulares de universidades públicas. Como o parecer da comissão é terminativo, o projeto será arquivado.

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Segundo o relator, por incorrer em renúncia de receitas, o projeto descumpre os requisitos exigidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. "Portanto, malgrado seus nobres propósitos, não há como considerar o projeto adequado", explica Barros.

A proposta também havia sido rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família, embora a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a tenha aprovado.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi