Ongs criticam programa brasileiro de proteção a testemunha

07/10/2009 - 21:32  

O governo, no entanto, afirma que o programa é considerado referência como política de direitos humanos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), anunciou nesta quarta-feira (7) que será criado um grupo de trabalho para discutir os sistemas de proteção a testemunhas no Brasil. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, a organização Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) - que elaborou em 1997 o programa hoje implantado em todo o País - anunciou seu desligamento do programa federal e classificou o modelo como insuficiente e superado. A coordenadora-geral do Programa de Proteção à Testemunha e Vítimas da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilda Maria Turra Ferreira, no entanto, afirmou que o trabalho é considerado referência inclusive internacionalmente como política de direitos humanos.

Jayme Benvenuto, representante do Gajop, disse que o programa, além de não ser eficiente na proteção de testemunhas, chega a colocar em risco as pessoas a quem deveria proteger por falta de recursos.

Convênios
O Programa Nacional de Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita) baseia-se na parceria entre os governos federal e estadual e organizações não governamentais (Ongs). Por meio de convênios, essas ongs são as responsáveis pela efetivação de medidas como mudança de pessoas dos locais dos crimes e até troca de identidade. De 1997 até 2008, o programa recebeu cerca de R$ 90 milhões da União e cerca de 1/3 desse valor dos estados.

Benvenuto afirmou, no entanto, que a sistemática de repasses de recursos faz com que o dinheiro fique até cinco, seis meses sem chegar a seu destino, o que prejudica o pagamento de despesas com aluguel de casas e alimentação. "O modelo baseado em voluntariado não funciona mais", disse Benvenuto.

Ele disse ainda que a reintegração dos protegidos não acontece porque não há uma interdisciplinariedade que coordene as diversas áreas, como educação e saúde.

Nilda Ferreira concordou que hoje o maior problema do programa nos estados é a agilização dos procedimentos de convênios e prestação de contas. "O Estado não está preparado para fazer isso rapidamente", reconheceu. Ela apontou, porém, avanços no nível federal como a legislação que excetua o programa do calendário eleitoral.

A coordenadora citou também a possibilidade de serem efetivados convênios apesar de alguns tipos de inadimplência por parte das ongs. "São avanços em função da atividade conveniada que é a garantia da proteção a vida", afirmou.

Ex-militante do Gajop, o deputado Maurício Rands (PT-PE) se solidarizou com a organização e afirmou que é preciso não ficar prisioneiro da burocracia do Estado. "Minha experiência como secretário de Justiça de Pernambuco me mostrou que o mundo jurídico é mais empecilho do que solução e é preciso ser criativo e ousado para poder realizar as tarefas que têm de ser realizadas", afirmou.

Isenção tributária
Luis Antonio Pedrosa, representante das entidades gestoras dos Provitas nos estados, afirmou que algumas das dificuldades enfrentadas pelas organizações decorrem da legislação que rege seu funcionamento. Ele questionou, por exemplo, porque as entidades filantrópicas são dispensadas de pagar inúmeros tributos e as ongs que trabalham com proteção à testemunha não.

Ele também questionou o vínculo estabelecido entre as organizações e as pessoas que trabalham no sistema de proteção a testemunha. Ele afirmou que essa relação não se enquadra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) porque é um trabalho militante, que não tem horários fixos, tem risco de vida e outras características muito próprias. "É preciso um marco legal que nos resguarde", disse.

Continua:
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Reportagem – Vania Alves
Edição - Natalia Doederlein

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