Trabalho aprova proibição de eleito receber benefício social

07/10/2009 - 16:48  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei 5325/09, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que veda ao titular de cargo eletivo o recebimento de benefícios financeiros e transferências de renda provenientes de programas assistenciais governamentais.

A proibição abrange as três esferas de governo - federal, estadual e municipal. Pelo projeto, no ato da diplomação, o eleito deverá apresentar declaração quanto ao seu desligamento formal de qualquer programa dessa natureza.

A relatora na comissão, deputada Gorete Pereira (PR-CE), defendeu a aprovação da medida.

Da Redação/SR

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