Cancelada votação do parecer sobre regras para criar municípios

06/10/2009 - 17:02  

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/03 cancelou, por falta de quorum, a votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA). A PEC devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios. Hoje essa prerrogativa é da União.

Ainda não há data marcada para a próxima reunião.

Notícias relacionadas:
Deputado quer aprovar PL em vez de PEC para criação de municípios
CCJ aprova PEC sobre unidade histórica de municípios

Da Redação/SR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br