CUT e CNC divergem sobre regulamentação de empresa de terceirização

30/09/2009 - 20:13  

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que analisa o projeto (PL 1621/07) que regulamenta as relações de trabalho das empresas de terceirização, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) divergiram sobre a proposta. O projeto define que as empresas terceirizadas não podem atuar em atividades-fim, que são as operações que têm relação direta com a finalidade da empresa contratante.

A representante da CUT, Denise Motta Dau, diz que a entidade concorda em cercear a terceirização na atividade-fim. "A súmula do Tribunal Superior do Trabalho 331 já diz isso, mas queremos que conste de legislação nacional para que a terceirização se limite ao trabalho especializado e não vire uma regra ou um meio que o empresariado encontrou para retirar direitos dos trabalhadores."

Os trabalhadores reclamam que as empresas, ao terceirizar parte de seus serviços, não se comprometem com a segurança dos trabalhadores, preocupadas apenas com a produtividade.

Já o representante da CNC, Laércio de Oliveira, acredita que não há problema com a terceirização. Para ele, a proposta que está sendo analisada contribui pouco para a solução do impasse com os trabalhadores, uma vez que ainda prevê muitas amarras para os empresários.

Oliveira defendeu rapidez na construção de uma regulamentação para essa atividade como forma de atrair mais investimentos. "Os projetos que surgiram têm muita trava. Transferem inclusive para os sindicatos a relação entre tomador e prestador de serviços. Na nossa opinião, isso é um absurdo. A gente precisa criar uma legislação rígida, mas de fácil cumprimento."

O autor da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), defendeu o projeto: "Nós não estamos propondo que a terceirização seja submetida aos sindicatos. O sindicato é o organismo legítimo representante dos trabalhadores, tanto é que a CLT está recheada de recomendações para ouvir o sindicato, porque o sindicato faz parte da Constituição Brasileira, faz parte do arcabouço jurídico trabalhista do nosso país."

Além da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber favorável nas três comissões, não precisará ser analisada pelo plenário e irá ao Senado.

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Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

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