Comissão aprova reserva do Fundo de Habitação para jovens
30/09/2009 - 13:54
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de Lei 5207/09, da deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), que reserva pelo menos 15% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a população jovem – entre 18 e 29 anos.
O relator, deputado Francisco Praciano (PT-AM), que apresentou parecer favorável à proposta, lembra que, entre os principais componentes do déficit habitacional urbano, está coabitação familiar – convivência de duas ou mais famílias no mesmo domicílio –, que afeta principalmente a população mais jovem.
"As razões para a coabitação familiar são várias. Há situações em que a moradia conjunta é uma opção familiar. Entretanto, o principal motivo que leva duas ou mais famílias dividirem um domicílio, muitas vezes precário, é a falta de recursos financeiros, seja para o acesso a uma moradia própria, seja para o pagamento de aluguel. Note-se que, em geral, a falta de recursos afeta os jovens, com famílias recém constituídas, que continuam residindo no mesmo domicílio dos pais".
Levantamento da Fundação João Pinheiro para o Ministério das Cidades em 2006 mostra que o déficit habitacional estimado em 2006 era de cerca de 7,9 milhões de domicílios, a maioria (6,5 milhões) deles localizados em áreas urbanas. A coabitação familiar é responsável por 57,7% do total do déficit habitacional apurado pela fundação.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Da Redação/PCS
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