CPI discutirá dívida de municípios com ministro da Previdência

25/09/2009 - 19:27  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública vai convidar o ministro da Previdência, Fernando Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre a dívida dos municípios brasileiros. O requerimento de autoria do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) foi aprovado na quarta-feira (23), mas a reunião ainda não tem data marcada.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que os municípios brasileiros possuem débito previdenciário de R$ 22 bilhões. O estudo mostra ainda que os municípios têm um crédito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 25 bilhões, incluindo ressarcimentos de contribuições pagas ao instituto até 2004, devido ao emprego de agentes políticos, compensações entre regimes previdenciários, prescrições de débitos e redução de multas e juros.

Segundo Reinaldo Moreira, os municípios teriam saldo positivo junto à Previdência Social no que se refere às compensações das contas previdenciárias. "Eles estão asfixiados com o pagamento de dívida previdenciária que, em caso de atraso, exclui beneficiários de transferências voluntárias de recursos da União".

Também serão convidados para o debate os presidentes do INSS, Valdir Moysés Simão; e da CNM, Paulo Ziulkoski.

BNDES
A comissão também vai realizar audiência com a presença do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para abordar a dívida pública.

A reunião requerida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ainda não tem data marcada.

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Da Redação/ RCA
Colaboração - Laís Braz

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