Projeto prorroga incentivo a importações na Amazônia e no Nordeste

25/09/2009 - 12:42  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5376/09, do deputado Beto Faro (PT-PA), que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo das isenções do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), nas operações de câmbio realizadas para pagamento de bens importados, para a Amazônia e o Nordeste. A vigência desses incentivos acaba em 31 de dezembro de 2010.

O deputado defende que seja adotado para essas isenções, o mesmo prazo dado aos incentivos sob a administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). "Com o objetivo de manter a consistência da política geral de incentivos para o desenvolvimento da região", afirmou.

Competitividade
Faro lembra que esses incentivos têm sido subutilizados pelas empresas, principalmente na Amazônia. Segundo ele, até hoje, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) aprovou apenas 11 projetos, sendo seis em 2007, quatro em 2008 e um em 2009.

"Esse fato reforça a necessidade de prorrogação desses instrumentos, afinal, essas isenções permitem que equipamentos e mercadorias importados por empreendimentos localizados nas duas regiões tenham preços reduzidos, aumentando a competitividade dos produtos regionais, daí a relevância das mesmas para o desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste", argumenta.

O projeto impõe como contrapartida à prorrogação o cumprimento de cláusulas ambientais e de geração de emprego para os empreendimentos que forem beneficiados pelas isenções.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br