Setor se divide quanto à regulamentação para a produção de cachaça

22/09/2009 - 20:40  

Deputados ouviram nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural as reclamações dos produtores aguardente de cana-de-açúcar, a cachaça brasileira. Os setores da cachaça de alambique, que é o da produção artesanal, e da aguardente de cana industrial se posicionaram divididos na disputa pela regulamentação.

A comissão discutiu o Projeto de Lei 1187/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que regulamenta a produção, o comércio, o registro e a fiscalização da cachaça de aguardente de cana-de-açúcar.

O presidente da Federação Nacional das Associações de Cachaça de Alambique de Minas Gerais, Murilo Albernaz, reivindica tratamento normativo diferenciado entre a produção artesanal e a industrial de cachaça.

"Produtos diferentes têm de ter normas diferentes. Existem duas aguardentes derivadas da cana no Brasil que ainda são confundidas e tratadas como iguais, apesar de diferentes." Albernaz esclareceu que uma das aguardentes de cana é a produzida em colunas de destilação contínua, que é chamada também de cachaça industrial ou cachaça de coluna. Já a aguardente de cana produzida em alambiques de destilação de cobre é chamada de cachaça de alambique ou artesanal. "São produtos diferentes do ponto de vista fisico-químico e sensorial."

Cachaça no exterior
Já o industrial de aguardente Wolfgang Arndt Willi Schrader, sócio-proprietário do Armazém Vieira de Santa Catarina, não defendeu legislação separada. Ele afirmou que a regulamentação é fundamental para que se faça um trabalho de reconhecimento da cachaça brasileira no exterior. "Eu preciso da Lei, eu preciso do meu produto e da minha fabricação registrados no Ministério da Agricultura. Sem isso não tem mercado mundial."

O nome "cachaça" permanece sem identidade no exterior, não é reconhecido como bebida típica brasileira por nenhum outro país, disse o diretor-executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça, Carlos Lima. Nos Estados Unidos, por exemplo, a cachaça brasileira chega com o nome genérico de "Brazilian Rum".

Os participantes concluíram que apenas uma solução de consenso entre as partes pode viabilizar a regulamentação de um segmento que mobiliza 600 mil empregos diretos e indiretos no País.

Consenso
O relator do projeto, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), acredita em uma solução que beneficie tanto industriais quanto pequenos produtores. "A união é fundamental para o setor. Ao final do relatório não vai ter vencidos e vencedores. Estamos buscando o consenso para que a gente possa fazer um relatório que atenda produtores, famílias e empresários, que vivem desse produto genuinamente nacional, que é brasileiro, que tem tudo a ver com a história e cultura brasileira, a cachaça."

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Reportagem - Eduardo Tramarim/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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