Confederação dos Municípios pede votação de mais recursos para Saúde

22/09/2009 - 17:47  

O presidente da Câmara, Michel Temer, esteve reunido no início desta tarde com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Ele veio pedir apoio da Câmara para a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a chamada Emenda 29. Falta apenas a votação de um destaque para que a votação seja concluída na Câmara. A Emenda 29 assegura pisos mínimos de investimento público em saúde.

Segundo Ziulkoski, a redução do repasse de recursos para a saúde tem sido um dos maiores problemas para os municípios. Ele assinalou que em 5 anos o governo deixou de aplicar R$ 55 bilhões na saúde, o que tem inviabilizado os projetos dos municípios.

O dirigente diz que apoia o texto que veio do Senado, mas espera que a Câmara vote logo a medida. Ziulkoski ainda informou que amanhã cerca de 1500 prefeitos estarão na Câmara para pedir apoio para as propostas de interesse dos municípios.

PEC dos Vereadores
Quanto à votação em segundo turno do aumento do número de vereadores do País (PECs 336/09 e 379/09), Ziulkoski afirmou que, na prática, os vereadores que forem beneficiados com a PEC não vão tomar posse nessa legislatura. "O número de vereadores só vai aumentar na prática em 2012, depois das próximas eleições. O que vai começar a valer a partir de 2010 é a redução do percentual dos gastos dos municípios com as câmaras." Ele lembrou que para entrar em vigor em 2010, a medida deveria ter sido aprovada até 30 de junho passado.

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Reportagem - Karla Alessandra/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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