Comissão aprova criação de cinco varas trabalhistas em Mato Grosso

22/09/2009 - 16:41  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na último quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5549/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cinco novas varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, no estado do Mato Grosso.

Condição de escravo
A relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), recomendou a aprovação. Ela ressaltou que, embora o TRT da 23ª Região esteja presente em diversas regiões do estado, por meio das varas itinerantes, somente a instalação de varas do trabalho é que vai inibir o trabalho análogo à condição de escravo. De acordo com a deputada, Mato Grosso ainda ostenta o título de segundo colocado na prática de exploração de mão-de-obra.

No período de 1995 a março de 2009, segundo a parlamentar, foram resgatados 5.072 trabalhadores no Mato Grosso, o que representa cerca de 15% dos casos de trabalho análogo à condição de escravo do País.

Além disso, observou a relatora, o desenvolvimento do estado tem reflexos diretos na Justiça do Trabalho. "Em 2008, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, sua taxa de geração de empregos foi de 5,59%. Uma das mais altas do Brasil", disse.

Cargos
A proposta prevê ainda, para viabilizar o funcionamento das novas varas, a criação de cinco cargos de juiz do trabalho efetivo; 62 cargos a serem preenchidos por concurso - 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio); cinco cargos comissionados, que poderão ser preenchidos com pessoas estranhas ao quadro efetivo do tribunal; e 41 funções comissionadas, a serem atribuídas a concursados em posições de direção, chefia e assessoramento.

As novas varas serão instaladas pelo tribunal regional nas cidades de Campo Novo dos Parecis, de Juara, Sinop, Tanguará da Serra e Várzea Grande, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a matéria será votada pelo Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção

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