Taxas sobre terrenos de marinha serão discutidas em audiência

21/09/2009 - 13:04  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência na quarta-feira (23) para discutir a cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio incidentes sobre os terrenos de marinha com a secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reschke. O laudêmio é uma espécie de pensão, ou prêmio, que o foreiro paga, quando há alienação do respectivo imóvel. Foreiro é o cidadão obrigado a pagar um foro pelo uso de imóvel.

O debate foi proposto pelo deputado José Chaves (PTB-PE), autor também do requerimento para a criação de subcomissão sobre o assunto, instalada em abril deste ano. Ele quer discutir o impacto dessas cobranças no orçamento das famílias residentes nas áreas de terrenos de marinha e no mercado imobiliário e discutir os critérios de arrecadação da Secretaria de Patrimônio da União.

No ano passado, a Câmara arquivou projeto de lei (4316/01) que atualizava a delimitação dos terrenos de marinha. A proposta, de autoria do ex-senador Paulo Hartung previa o uso da linha de preamar médio de 2000, em substituição à regra atual, baseada na linha do preamar médio de 1831. Essa linha serve de ponto de partida para a demarcação dos terrenos de marinha e é definida pela área inundada pela maré alta.

José Chaves considera uma distorção a cobrança de foro, laudêmio e taxa de ocupação baseados em definições do primeiro Império. Ele argumenta ainda que os recursos arrecadados não são investidos nessas regiões e contribuem apenas para onerar moradores e empresas.

A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 16.

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Da Redação/PCS

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