Representantes da imprensa debatem acesso a informações oficiais

21/09/2009 - 11:46  

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 219/03, que fixa regras para o acesso a informações oficiais, discute a proposta nesta quarta-feira (23) com representantes da imprensa.

Foram convidados:
- o diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo;
- o vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Fernando Rodrigues;
- um representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O debate foi sugerido pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). O projeto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), regulamenta o direito de as pessoas receberem dos órgãos públicos informações de interesse particular ou geral e estabelece condições de acesso aos documentos administrativos diferentes daquelas previstas para o acesso a informações que contenham dados pessoais.

O projeto estava pronto para ser votado pelo Plenário, mas o Executivo enviou proposta semelhante (PL 5228/09), que passou a tramitar em conjunto e precisa antes ser analisada por comissão especial.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 14.

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Da Redação/WS

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