Câmara aprova doação de terreno para a embaixada palestina

11/09/2009 - 18:56  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 4385/08, do Executivo, que autoriza a União a doar terreno para a instalação da embaixada da Delegação Especial Palestina.

O terreno a ser doado é o Lote 46 do Setor de Embaixadas Norte, em Brasília. Aprovado em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado.

Delegação já instalada
Na mensagem de encaminhamento da proposta ao Congresso, o ministro da Relações Exteriores, Celso Amorim, explica que a delegação palestina já ocupa o imóvel mencionado desde 1993.

Mas, como a Palestina ainda não era reconhecida como estado com território constituído à época, o terreno foi concedido apenas por meio de Permissão de Uso Precário, o que teria causado problemas judiciais.

Pela proposta, a escritura de transferência da propriedade deverá conter cláusula de reversão do imóvel, caso ocorra alteração da finalidade da doação. Na CCJ, a medida teve como relator o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que apresentou parecer favorável.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo

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