Trabalho proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo

03/09/2009 - 17:45  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 4118/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que proíbe a cobrança, em concursos públicos, de conhecimentos de nível mais elevado do que o exigido para o exercício do cargo em disputa. Se isso acontecer, a proposta prevê o cancelamento do processo seletivo.

O relator na comissão, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), defendeu a aprovação da medida. Para ele, definir exigências desnecessárias ou conhecimentos específicos acima do que é preciso para o exercício de cargo "é uma das formas de discriminação mais aviltantes que a Administração pode infligir aos seus administrados".

A proibição, de acordo com o projeto, valerá para os concursos públicos dos órgãos da administração direta e indireta, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Para os empregadores do setor privado, a medida tem apenas efeito indicativo quando forem realizados processos seletivos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
Seguridade rejeita isenção de taxa de concurso a doador de sangue
Seguridade aprova exame toxicológico para aprovado em concurso
Nomeação de aprovado em concurso poderá ser obrigatória
Comissão aprova pagamento de exame admissional por órgão público

Reportagem - Geórgia Moraes/SR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br