Deputados lembram anistia e defendem punição a torturadores

31/08/2009 - 22:47  

Em sessão solene de comemoração dos 30 anos da Lei da Anistia (Lei 6.638/79), deputados reconheceram nesta segunda-feira a importância da lei, mas ressaltaram a necessidade de concluir o processo histórico iniciado com a sua promulgação. Luiz Couto (PT-PB), um dos autores do pedido de realização da homenagem, afirmou que pelo menos três questões importantes permanecem em aberto: a anistia concedida aos torturadores, a reparação aos perseguidos pelo regime militar e a abertura dos arquivos do período de ditadura (1964-1985).

Luiz Couto lembrou que hoje juristas recorrem a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário para pedir punição aos agentes do Estado que praticaram crimes contra os direitos humanos, que seriam imprescritíveis. "Evitar a impunidade dos que praticaram esses crimes não busca satisfazer um afã de vê-los atrás das grades, mas de dar demonstração de que tais práticas não são toleradas no Brasil e não podem jamais ser esquecidas", sustentou.

Também o autor do requerimento para a realização da solenidade, Pedro Wilson (PT-GO) disse que "tortura é crime inafiançável, imprescritível". Segundo ele, "quem torturou tem de ser levado às barras da Justiça".

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que também sugeriu a sessão solene, ressaltou a importância da abertura dos arquivos da ditadura. "Negar esses documentos oficiais é negar o direito à memória", afirmou.

Contra o argumento segundo o qual a ditadura no Brasil foi branda, ele lembrou que o País "teve nada menos que 20 mil condenados por tribunais militares, 10 mil exilados, 4.767 cidadãos que exerciam mandatos políticos com seus direitos cassados e 474 mortos ou desaparecidos".

Conquista do povo
O presidente da Câmara, Michel Temer, acentuou que a Lei da Anistia "não foi uma concessão dos ocupantes do Poder, mas uma conquista do povo".

De acordo com Temer, quando passou a fase mais aguda do autoritarismo os movimentos populares se fortaleceram. "Um deles gerou o movimento das Diretas Já, outro a Lei da Anistia, e isso causou a redemocratização da vida brasileira" acrescentou.

Revisão da lei
Convidado pelos deputados que propuseram a sessão, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, também defendeu a revisão da lei e a abertura de processos contra os torturadores. "A anistia não pertence à história porque deixou feridas não processadas", afirmou. Para o ministro, o histórico de violência que existe no Brasil, com tortura nas prisões, persiste porque o País não processou bem a violência do genocídio indígena, o da escravidão e nem o dos crimes da ditadura militar.

Vannuchi homenageou sua prima, Maria Cristina Vannuchi Leme, cujo irmão, Alexandre Vannuchi Leme, foi morto sob tortura em 1973 no Doi-Codi de São Paulo, unidade comandada à época pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O ministro destacou sentença da Justiça de São Paulo na qual Ustra foi declarado judicialmente torturador e impedido de desempenhar qualquer papel como agente de Estado e disse que a impunidade não deve mais ter lugar no Brasil. "Nós adubaremos o caminho para que nossas crianças e nossos jovens, os que nos seguem nas gerações seguintes, estejam seguros de que a impunidade não terá mais lugar neste País". Vannnuchi ressaltou ainda que as lutas dos direitos humanos se unem na exigência de processamento histórico, político, ético e também judicial, "sem revanchismo", para que as novas gerações tenham direito à memória e para que todos saibam o que ocorreu.

Continua:
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Reportagem - Maria Neves
Edição – Rosalva Nunes

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